# Registro público: TRT14 — 00001257420185140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf75cf6c1b681a9d5c3dceb2dd0da888b33a30d00bf3e538b3e3223731e4d046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T10:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-03-13T10:22:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-03-13T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-03-13T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-03-13T19:13:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-03-27T16:36:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-04-02T08:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-04-02T11:10:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-04-04T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-04-04T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-04-10T12:04:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-09T15:47:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-22T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-22T19:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-23T08:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-29T15:04:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-30T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-31T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-31T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-31T00:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-05-31T00:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-06-11T14:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-06-11T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-06-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-06-14T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-07T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-12T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-16T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-17T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-17T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-21T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-28T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-07-28T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2018-08-14T08:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-02-28T15:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-03-01T07:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-03-18T02:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-03-19T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-03-19T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2019-03-20T00:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:15\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180228101702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf75cf6c1b681a9d5c3dceb2dd0da888b33a30d00bf3e538b3e3223731e4d046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000962420185140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00002490320165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005625820135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002688820125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00004853620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002136020155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT19 — 00000531920235190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00001488720185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** cf75cf6c1b681a9d5c3dceb2dd0da888b33a30d00bf3e538b3e3223731e4d046
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)