# Registro público: TRT3 — 00000805720155030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Promoção | Reflexos | Contratuais | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:08\.662858598Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000622420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00000651820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000035220165050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT4 — 00006526020105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004916320155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT4 — 00004860420115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarapari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000805720155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Promoção | Reflexos | Contratuais | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa - **SHA-256 do comentário:** 4b64a9332de58df334cacb43a0ce980f75759c927509aa8f720da848a9710335