# Registro público: TJCE — 02010200320248060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec6490b2492b7e0befb211ed39b053cfe16107fccb2a348a6b9ae3adef040217 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-27T13:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-21T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-28T16:31:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-29T03:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T10:34:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-29T03:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-17T11:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-16T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-02T05:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-26T01:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T00:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T09:14:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-29T03:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-02T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-01T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-02T05:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-28T16:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-29T03:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-18T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-26T09:23:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-06T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-01T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-04T13:58:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-02T08:18:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-11T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-21T11:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-05T12:28:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-03-04T10:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:54:21\.671970498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec6490b2492b7e0befb211ed39b053cfe16107fccb2a348a6b9ae3adef040217 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00518124720218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911281/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 02003575420248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 30011041720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL - [TJRO — 00076889620158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924970/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70376178720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 10ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ec6490b2492b7e0befb211ed39b053cfe16107fccb2a348a6b9ae3adef040217 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)