# Registro público: TJGO — 00105684820198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9a639f69aed3097075680e97c6b53c79197cdbac381e8f5f446ff2c267739a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-24** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-22T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-22T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-28T05:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-20T14:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-20T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-26T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-01-29T08:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-04-25T08:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T08:35:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T08:52:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-26T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-04-14T21:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-21T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-28T13:13:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-01-21T16:42:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-02-09T14:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-03-05T18:20:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-03-05T18:21:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-03-13T23:29:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-22T16:53:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-22T16:56:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-22T16:56:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-23T14:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-23T17:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908253.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9a639f69aed3097075680e97c6b53c79197cdbac381e8f5f446ff2c267739a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9a639f69aed3097075680e97c6b53c79197cdbac381e8f5f446ff2c267739a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00232227220208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00160461020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206725/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal - [TJRR — 08031391720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL - [TJGO — 00231927620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPB — 00008103120188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPB — 00008059420188150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJAP — 00051656620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00002364820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE GUADALUPE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00105684820198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a9a639f69aed3097075680e97c6b53c79197cdbac381e8f5f446ff2c267739a0 - **SHA-256 do comentário:** cab44b232cd9df53f473a4495ff5c4555fb58f46dd7940ae28066cee26fbe405