# Registro público: TJSE — 00063094220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f473cfbadbae681031d5a3f5bfd25b846fb964e2d9950d626d06c8f1ad8f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T19:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T03:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T12:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T10:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T12:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T11:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T08:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T03:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T03:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T06:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T06:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T07:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T07:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T03:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T08:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-08T03:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T12:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T08:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T11:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T10:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-21T10:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-27T12:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-21T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-20T08:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T08:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-02T08:23:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-02T07:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T09:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-28T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T07:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-21T18:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T12:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-02 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f3f473cfbadbae681031d5a3f5bfd25b846fb964e2d9950d626d06c8f1ad8f85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)