# Registro público: TRE-RJ — 06000023820246190196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd842d189e89332ccd58ed8ae3aed3ae53c0c0a29a779cc24761ce9831018e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T15:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-23T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-15T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-26T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-19T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-22T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-22T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-23T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T12:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T14:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-25T14:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-26T10:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-01-26T22:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-01T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-01T11:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-01T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-01T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-07T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-07T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-07T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-07T10:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-08T12:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-13T19:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-15T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-15T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-19T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-19T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-19T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-19T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-20T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-20T17:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-26T10:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-26T10:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-26T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-02-26T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-01 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:27\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119150536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd842d189e89332ccd58ed8ae3aed3ae53c0c0a29a779cc24761ce9831018e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-CE — 06000262920246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214927/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-GO — 06000396920256090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165977/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000501320236190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690427/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000064420246190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740260/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-GO — 06000396820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165968/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000405820256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165614/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-SP — 06000262520246260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165515/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA