# Registro público: TRE-AL — 06000091220266020009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6279120fccdc83fd124f72c87ee5c283df7090178e01fefa62050ebf66cf4886 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-18 - **Último ato com data válida:** 2026-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contas - Não Apresentação das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-18T12:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}} - 2026-06-22T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}} - 2026-06-18T12:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:32:22\.096000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260618123745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6279120fccdc83fd124f72c87ee5c283df7090178e01fefa62050ebf66cf4886 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000131120246240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 105 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000463420256240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180301/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 18 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000264020246060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223184/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM - [TRE-RN — 06000591220246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223173/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 40 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000138520246060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487757/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA - [TRE-RN — 06000032320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744296/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 6 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AC — 06000312620236010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296546/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA - [TRE-PE — 06000014320226170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287883/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL