# Registro público: TRT3 — 00000819120135030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7546fbe90a49cb4f57d9ad5f3a1b3f2535f49c2cdaa876b403ee5c3b045f31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Pagamento em Consignação | Citação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:43\.824034713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d7546fbe90a49cb4f57d9ad5f3a1b3f2535f49c2cdaa876b403ee5c3b045f31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002752320125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00002759720135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001136220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 10940, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001124820125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13814, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00006700520105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241063920175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande