# Registro público: TJAL — 00170035120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9ccd54e1317768984506d05b724b2b7ed95407997bf1d7a0c1f789848f190b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-12** — Petição (TPU 85) > **2023-06-12** — Petição (TPU 85) > **2023-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-03T16:23:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-01-16T07:40:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-01-16T09:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-20T08:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-31T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-09T08:46:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-09T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T10:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-09-21T11:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-28T12:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T11:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-14T10:32:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2016-06-20T13:18:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-08-04T17:27:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-08T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-06T23:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-27T15:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-27T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-27T15:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-07T01:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-10T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-15T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-24T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-03T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-03T17:39:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-03T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-03T19:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-04T09:52:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-14T04:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-12T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-12T11:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-02T13:06:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-08-02T13:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-02T13:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:11:48\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110315155225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9ccd54e1317768984506d05b724b2b7ed95407997bf1d7a0c1f789848f190b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038379820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 01722942620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00284329420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039054820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039358320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00120528720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00063952320168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00063692520168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b9ccd54e1317768984506d05b724b2b7ed95407997bf1d7a0c1f789848f190b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)