# Registro público: TJSE — 00130217720178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8566cd86677aac01eea082539341d584f06c7190302880d738f358f9b0dc68f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-12** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-10** — Petição (TPU 85) > **2018-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-10T17:06:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-20T13:41:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T20:54:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-05T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-29T10:48:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-22T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-02T00:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T07:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T07:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T00:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T11:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T00:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T08:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T00:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T09:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T00:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T08:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T01:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T08:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T02:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T10:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T11:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-19T11:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-12T09:45:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-11T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T08:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-23T07:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T16:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-02T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T13:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-26T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-12T10:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T12:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-10T11:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-06T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:17:34\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8566cd86677aac01eea082539341d584f06c7190302880d738f358f9b0dc68f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00293056320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00253721920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00267743820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a8566cd86677aac01eea082539341d584f06c7190302880d738f358f9b0dc68f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)