# Registro público: TJRJ — 00001430320218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c6238ddbbd2347c44437870ee54783665ee708daf48857da5a159da7e47d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T15:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T15:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T21:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-24T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T10:44:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-25T16:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-26T10:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-26T10:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-13T16:54:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-13T16:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-26T04:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T06:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T13:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T13:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-28T00:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T12:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T12:46:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T09:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T10:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:44:59\.540264969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c6238ddbbd2347c44437870ee54783665ee708daf48857da5a159da7e47d5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00378424520158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM
- [TJRJ — 00101848220208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJPI — 00001965420198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00166031020178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJRR — 08001442120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07000354520178020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07002037820178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes