# Registro público: STJ — 00002085420138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc6872cdfb8da8e7cb3572050a3fe127cca1980b1493049dcb778bf200d76e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T10:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-09T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-13T09:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-12-07T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-12-07T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-12-07T19:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-10T16:52:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-04T07:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T12:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T12:50:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-22T05:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T05:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T16:03:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-08T05:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T14:48:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-28T12:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T05:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T14:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-24T14:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-19T18:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T11:48:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-09T14:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T09:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T18:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T15:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-29T17:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T15:37:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-03T17:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T18:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T17:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T19:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002106920008160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00003595719978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00002116120144025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908851/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS