# Registro público: TRT7 — 01638006520065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1962d8549a15073ede9c04fd1cfaff179a952baeb48caad53dfab882a3d8f703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-23T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-24T12:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-27T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-31T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-04T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-11T12:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-27T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-27T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T14:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T10:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-28T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-05T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T00:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-11T16:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-06T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T14:49:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-09T09:20:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-05-23T12:27:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-05-28T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T12:25:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-05T09:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T08:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T08:48:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-20T12:55:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-25T14:22:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-05T08:20:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-26T09:45:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-21T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-03-21T10:15:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-24T09:15:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-28T20:58:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-10T10:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:01\.844174338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1962d8549a15073ede9c04fd1cfaff179a952baeb48caad53dfab882a3d8f703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01439006220075070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000035320205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811076/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT19 — 00002224620205190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT7 — 01304006020065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001956820175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TJPB — 00007590520038150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TRT9 — 00000764720185090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TJMA — 00002455120038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�