# Registro público: TJSP — 00052616520108260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a948c5b787976407b4146278abb2290b9d3c2135bd1f9ce53cca36d6ca6356c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 982)
> **2022-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-15T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T11:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T14:23:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-05-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067731020118260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00021786920188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJAC — 00063455020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJPE — 00000303920208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001679120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR