# Registro público: TJRJ — 00081989820198190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T17:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T15:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T12:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-12T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-21T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-07-28T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-26T15:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T15:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-19T15:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T09:26:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-15T09:26:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-09T14:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T13:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T17:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-16T17:25:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T16:54:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-11-02T18:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T18:20:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:24:47\.570266506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00030771220078190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169353/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJSP — 00799274520198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950144/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00564509620128190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00092849120158190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294235/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
- **SHA-256 do registro documental:** 09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081989820198190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARARUAMA 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09f8526765003a65a2cf318c96b5108e04ce3d87bb93c6ab8cab2cec6de2642b
- **SHA-256 do comentário:** 7b04054704fad74e100c1eb69d5181d42369f74a09ec2ea18fadc51effd207ae