# Registro público: TRT13 — 00001481820185130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227a2d08970b3be51492f3e4365d2481b5b7e434f6e1751979b31a533729912d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Compensação de Reajustes Concedidos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T10:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-28T10:34:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-16T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T10:38:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-05T15:02:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-09T07:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T07:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T11:41:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-25T12:24:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-25T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T09:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T09:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-02T05:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-10-05T07:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T14:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-14T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T09:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-06T08:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-01-29T15:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-02-10T06:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-15T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T02:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-16T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-16T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T09:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T08:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-06-10T08:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-06-10T08:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-09T11:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-16T10:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-16T11:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-28T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000344120175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000266620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00000893520195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002761320185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000695120185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000711220185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA