# Registro público: TRE-GO — 06002990620196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7d4476ea12c07a70c2f0d5e5e5de06f2d96b48656974789345e1e240ccbd59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T14:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-07T14:34:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-06-27T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T16:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T15:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-13T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T17:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-11T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T14:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-05-07T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-08-08T18:48:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-07T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T14:32:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-05T20:23:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-08-05T20:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T20:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-13T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T15:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T18:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T18:39:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T11:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc7d4476ea12c07a70c2f0d5e5e5de06f2d96b48656974789345e1e240ccbd59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:03\.277854979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507140708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc7d4476ea12c07a70c2f0d5e5e5de06f2d96b48656974789345e1e240ccbd59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002990620196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc7d4476ea12c07a70c2f0d5e5e5de06f2d96b48656974789345e1e240ccbd59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc7d4476ea12c07a70c2f0d5e5e5de06f2d96b48656974789345e1e240ccbd59
- **SHA-256 do comentário:** 9f5db389b9323a6a7462866eac8c1cd5b41720321c42fd9d1c3c99cd46f44a3b