# Registro público: TRT24 — 00241034020245240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71e6feba5bccf1c48cfc67ed5194ee384635c93a325fcb92e3274a329e42f11d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) > **2024-07-03** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) > **2024-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2024-07-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T10:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-06T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-08T09:22:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-02-08T12:23:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-02-14T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-07T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T09:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-01T17:30:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-04-03T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-04T10:17:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-08T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-08T11:24:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2024-04-26T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-29T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-20T10:46:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-21T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-23T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-23T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-14T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-03T12:59:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-07-03T12:59:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2024-07-08T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-17T23:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-07T19:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-21T17:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-03T12:59:46.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) - 2024-07-17T23:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:54\.143130985Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202105507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71e6feba5bccf1c48cfc67ed5194ee384635c93a325fcb92e3274a329e42f11d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001402720265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242335920245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT21 — 00001751720245210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000372920245090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT12 — 00000201220255120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT20 — 00001623620245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00241951520245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00241511220265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas