# Registro público: TRF1 — 00000116720194013502

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b20a58a0f1a483756ca6918616eee2b8cb95e486cd093ae10631f25fb3a19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-30** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T13:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-23T16:51:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-24T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-11-16T11:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-23T16:51:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-24T13:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-30T15:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-30T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-30T15:40:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2019-01-30T16:00:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-11-16T11:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-11-25T14:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-11-25T14:04:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-11-25T16:22:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2020-12-01T12:59:46.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2021-09-01T19:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2021-09-07T17:56:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17641", "nome": "01ª Anápolis"}}
- 2024-11-09T23:33:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2026-10-05T10:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-07 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T13:29:34\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107135036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0b20a58a0f1a483756ca6918616eee2b8cb95e486cd093ae10631f25fb3a19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000263620194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002461120184014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 05ª - Porto Velho
- [TJTO — 00283016620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002463120194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 08ª - Salvador
- [TJTO — 00283804520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001306820194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00201064319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TJSC — 08003033020118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d0b20a58a0f1a483756ca6918616eee2b8cb95e486cd093ae10631f25fb3a19d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)