# Registro público: TRE-MT — 06000977220206110021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1250f442d1b6d2a4b2abbfd86ac4dd1ea9bd543c922fbee8da1b599799293292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-26** — Prejudicado (TPU 12459) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-15** — Documento (TPU 581) > **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condicional do processo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-11T12:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-09-19T18:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-12-15T19:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-15T19:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-25T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-11T12:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T15:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-17T23:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-26T09:40:05.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2021-03-26T10:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-26T10:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-26 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:45\.047364006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-11T12:20:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1250f442d1b6d2a4b2abbfd86ac4dd1ea9bd543c922fbee8da1b599799293292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001003220216110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRE-MT — 06000973120236110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000550920236110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS