# Registro público: TRT16 — 00161397120225160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f80e60d0f3a96c588190f45b435d47c141ae1320d7c0bac204627604662ed8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato por Prazo Determinado

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056003220095010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00162724320235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005265420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005221120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004549120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT12 — 00000915820255120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
- **SHA-256 do registro documental:** f80e60d0f3a96c588190f45b435d47c141ae1320d7c0bac204627604662ed8eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)