# Registro público: TJSP — 00695615420068260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d021964a023149071f6050a15189a8d867b9aa92180ca6c05ad6c3a91e2185d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-24** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-15T14:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T10:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-16T18:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-25T17:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-28T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-08T14:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T09:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-12T12:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T09:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-29T13:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-29T13:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T13:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T10:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-19T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-24T14:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T09:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T12:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-11-01T00:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-21T20:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000138720248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001460520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00196767620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00195126620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006128020168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003157720148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08012359620198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000136820148160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO