# Registro público: TRE-AM — 06001196820246040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243e601f005d6d781a8537facd91c724cf1b58f66902cf33a798157b57d01dbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T18:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T18:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T18:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T09:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T09:54:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T18:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T18:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06005065920206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TSE — 06005036320206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156228/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00000196620156100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000213620156100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901581/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000212220246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456757/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL