# Registro público: TRF4 — 00017083119954047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2f5e620d44e47b8ec2ba048085a9c638b1484a26e4de9016cbc4f845742a504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2002-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-05-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-09-23T18:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:18:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-08-02T11:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-20T12:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-05-23T15:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-18T17:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-13T15:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-28T17:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-08T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-06-30T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-10-11T19:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-11T15:32:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-11T15:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-09-25T15:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-28T10:54:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-06-20T11:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-15T13:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-25T16:22:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-02-25T16:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-14T11:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-10T18:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-11T18:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-10-26T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-03T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-08-26T15:14:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1997-05-26T18:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-07-18T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2002-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-02-25 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00022946819954047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951268/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00022293919964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00032598019944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 07ª - Belém