# Registro público: TRT3 — 00000798820115030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d057397860a8ca2f6339341abe2b47696677aab50f4843af93c3f039f478d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Correção Monetária | Reflexos | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Condições Especiais para Prestação de Prova | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10384](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10384)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condições Especiais para Prestação de Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:41\.550806326Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70d057397860a8ca2f6339341abe2b47696677aab50f4843af93c3f039f478d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 13385, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000307620135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00005847720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002679020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000531920155090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00005568320125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE