# Registro público: TJCE — 30098293520258060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71009b445eca88e20005b3998f05b4a20da87e3b9b666c3a8d86108e1823d371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T18:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T11:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T09:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-17T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T05:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T12:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-07T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-12T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-18T18:34:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T05:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T13:27:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-03-11T12:50:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-12T14:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-12T14:22:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-18T18:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-20T17:33:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Apreensão de Veículo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02453391620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914604/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577420198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150733/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJCE — 02392325320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898231/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30094560420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897984/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000288820228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925800/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000288020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857712/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00001361620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597215/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU