# Registro público: TJPA — 00001490620128140003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c397399e17dfd18d031b462208a7ec7f007a55b60df4ada11bf010da4607770e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12 - **Último ato com data válida:** 2023-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-27** — Audiência (TPU 970) > **2013-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2013-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-22** — Audiência (TPU 970) > **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade / Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-19T13:07:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-03-22T11:47:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-06-03T11:47:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-06-27T12:26:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2012-03-12T07:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2012-07-23T10:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-03-19T11:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-03-20T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-05-06T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2012-03-14T08:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-06-27T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2012-07-23T14:55:22.000Z — Recurso extraordinário (TPU 429) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-03-22T11:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2021-06-21T11:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2023-09-21T08:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2023-09-21T08:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-23 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-22 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-27 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T19:50:07\.103000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120312070447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c397399e17dfd18d031b462208a7ec7f007a55b60df4ada11bf010da4607770e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003747020118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512674/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPA — 00003632719908140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362064/) — classe: Registro de Casamento Nuncupativo; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Registro de Casamento Nuncupativo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPE — 00000291720238172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908163/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJPE — 00000161320218172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846833/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000136320198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492259/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJAM — 06123926820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618137/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPA — 00003535320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317751/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPR — 00000221220228160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** c397399e17dfd18d031b462208a7ec7f007a55b60df4ada11bf010da4607770e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)