# Registro público: TJAC — 00130822520168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80e4f1abe7b1bd4a8e726756a380892e6013f62fb75c9d4fb1828c50cec486f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19 - **Último ato com data válida:** 2016-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-21** — Desistência (TPU 463) > **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-20** — Petição (TPU 85) > **2016-08-30** — Documento (TPU 581) > **2016-08-30** — Documento (TPU 581) > **2016-08-30** — Documento (TPU 581) > **2016-08-30** — Documento (TPU 581) > **2016-08-19** — Audiência (TPU 970) > **2016-08-19** — Petição (TPU 85) > **2016-08-19** — Distribuição (TPU 26) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-30T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-30T10:07:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-21T14:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-20T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-21T14:13:12.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-08-30T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-30T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-19T14:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-08-19T14:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-09-21T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T10:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-19T11:42:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T10:31:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:33\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160819100929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80e4f1abe7b1bd4a8e726756a380892e6013f62fb75c9d4fb1828c50cec486f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00116835820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07004128520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790473/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível - [TRF5 — 05222226220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00125380320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366311/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00012080820128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629729/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00012072320128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623902/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00003990320078200147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA (INATIVO)