# Registro público: TRE-MT — 00006071820126110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845d3e5de557fb2f4fe13a898caba93eab7e42b06ec5b57af144aedf6e0fc867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-09T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-09T09:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-09T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-18T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-13T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-15T08:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-28T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-09T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-14T15:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T13:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-09T08:49:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-10-07T11:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-08T16:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T13:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-19T13:09:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-13T07:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T09:02:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-14T13:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T13:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-09T08:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000156720196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002618720246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000848420226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145878/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 00036196020106110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268828/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000392320256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143451/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000832420236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116322/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RN — 06003439820246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097298/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000828520226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078472/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ