# Registro público: TJSP — 02140925419978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909354/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e97ba5ed6d20d9a13c7bb6a2ccdaf8bd37cbee51d40b1c72027eb0781dce8f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-18
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-02-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-01-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-31T23:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMA — 00001994920178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812886/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001752120128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000137620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00062822120128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPA — 00003112020088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00002115320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJSP — 00300484920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE BARUERI