# Registro público: TRT3 — 00000810820115030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4099eb0688b06cc0b85bf823c68b52a67a4f522ecfb67c30aa22efeebd7fe3d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Liberação/Entrega das Guias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-09-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:21\.354268319Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4099eb0688b06cc0b85bf823c68b52a67a4f522ecfb67c30aa22efeebd7fe3d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000309220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458003/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13770, 13851, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13750, 13851, 13993, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13851, 13993, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004917620145040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO - [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)