# Registro público: TJSC — 03018982520168240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a438c55193f6dc688f8c0127343a5664df2985c42b43cfac13a50f05c465a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** —  (TPU )
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T15:31:53.000Z —  (TPU )
- 2018-09-24T11:39:40.000Z —  (TPU )
- 2017-09-05T16:23:49.000Z —  (TPU )
- 2017-09-05T14:45:50.000Z —  (TPU )
- 2017-08-17T11:44:02.000Z —  (TPU )
- 2017-08-16T14:30:59.000Z —  (TPU )
- 2017-08-15T13:28:24.000Z —  (TPU )
- 2017-05-12T18:01:37.000Z —  (TPU )
- 2017-05-12T14:05:33.000Z —  (TPU )
- 2017-05-03T08:06:26.000Z —  (TPU )
- 2017-04-18T11:57:18.000Z —  (TPU )
- 2017-04-03T08:57:43.000Z —  (TPU )
- 2017-04-01T10:07:55.000Z —  (TPU )
- 2016-12-12T17:52:20.000Z —  (TPU )
- 2016-12-12T17:52:19.000Z —  (TPU )
- 2019-01-10T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T18:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-21T18:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-30T02:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T18:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T13:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T10:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T10:13:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-08-16T14:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T18:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-12T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-12T18:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-12T13:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T13:09:37.000Z — Custas (TPU 479)
- 2017-04-07T13:06:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-04-07T13:06:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA