# Registro público: TRE-MT — 06000941820236110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d76b5a5f32f5465ed826b5363a5bd40cab13500e318e055510d98b1016f488a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2026-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-05T11:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2023-09-12T14:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T11:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-29T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-29T09:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T17:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-05T08:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T11:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-09T13:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-10T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-14T01:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T08:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-05T11:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-18T10:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2023-09-18T10:47:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-04-01T10:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-04-01T10:24:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-11T12:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-11T12:21:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-10T11:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-10T11:05:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-06T13:45:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-06T13:45:02.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-16T08:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-16T08:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001119720226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098393/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000258620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-PR — 06000394520216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000832820216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000256920256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096372/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-RJ — 06000834220226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096311/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000259420216260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-MS — 06001144520216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS