# Registro público: TJSE — 00128336520098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22d2fdbef5b4c66ca03aefb9a77ed609dd3b73542db960eb0704562599524f74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** —  (TPU )
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** —  (TPU )
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T11:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-21T08:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T09:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T09:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T10:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T10:08:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-18T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T09:04:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-16T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T11:52:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-06-03T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T11:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T10:44:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-10-20T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T12:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209906120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSC — 03012263220158240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
- [TJSE — 00116959720088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00222850220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03010530820158240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
- [TJAL — 07087971020238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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