# Registro público: TRF2 — 50079353820224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce6a24fe45db79604a0466ffcd33e575b5587fb8f0e42c64117487410e93d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-05T15:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T10:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:20:19\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901164046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce6a24fe45db79604a0466ffcd33e575b5587fb8f0e42c64117487410e93d01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50138137520214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911098/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001278920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50462061220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004846/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00006733620168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TRF1 — 00002425619854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001246919974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00004345420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 8ce6a24fe45db79604a0466ffcd33e575b5587fb8f0e42c64117487410e93d01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)