# Registro público: TJSE — 00092494820138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T08:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T03:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T08:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T03:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T10:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T10:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T03:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T03:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T11:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T08:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T09:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T03:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T11:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T11:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T09:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T08:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T09:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-04T09:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-21T08:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T11:24:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-02T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T12:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-08T10:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T12:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T11:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T09:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:57:33\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130313120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)