# Registro público: TST — 00205662120145040752

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818d579eeb11c84bc643b158f586337480350e6ee50e5987850b78f54e597d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estágio | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T08:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T10:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-24T18:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-28T11:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-04-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-05-10T16:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-10T23:09:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-21T15:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T16:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Estágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00205049220135040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871014/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000640220235050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009934020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00015033420175070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123560/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008509220115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008475620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002902220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00002584320185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA