# Registro público: TRT2 — 00002626320135020211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caieiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85d76c3cb6b999dc8b909273969168b4ec5070ea24da2d85a04678f9efa58806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Juros | Correção Monetária | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Ente Público | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-12T01:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-12T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-29T01:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T01:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T01:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T03:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-12T03:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-13T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-13T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-13T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-30T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-02T23:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T15:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-08T01:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-08T01:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T02:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T02:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-23T00:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T01:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T01:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-03T01:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-19T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-10-25T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-10-30T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-01-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002606420145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13700, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000071920125050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT20 — 00004229220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju