# Registro público: TRT17 — 00001045420255170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48bbebf97422bbc472a77223450c4ffc4a6961817c7e5cb9c8a29bcfba9526ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T12:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-01-31T12:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-01-31T18:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-13T14:31:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-18T13:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-01-31T12:41:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-01-31T16:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-01-31T18:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-10T16:07:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-17T14:38:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-18T13:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:40:45\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130123122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48bbebf97422bbc472a77223450c4ffc4a6961817c7e5cb9c8a29bcfba9526ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001066820185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJPE — 00000324020218173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388527/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRT1 — 00100146620155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000465120255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00002125620195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT1 — 00100133420155010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000924620235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387989/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / RECIFE - 12A VARA
- [TRT7 — 00000247720205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza