# Registro público: TJSE — 00061922720108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd9b32a2d57702504b235b54389c83f74297b3aab8edc1619312e2847986e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T12:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T10:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T12:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T23:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T14:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T08:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-14T12:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T12:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T11:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-15T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T12:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-27T00:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T12:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T00:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T07:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T07:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T13:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T00:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-06T08:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-29T00:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T09:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T09:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-28T00:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T11:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T00:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T01:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T21:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T00:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T12:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T12:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T08:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-11T01:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2010-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2010-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2011-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2011-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2011-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2013-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:31\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100325120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebd9b32a2d57702504b235b54389c83f74297b3aab8edc1619312e2847986e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ebd9b32a2d57702504b235b54389c83f74297b3aab8edc1619312e2847986e2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)