# Registro público: TRE-RN — 00000024920156200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae20cbf09903a9fe3e2fd69850be03a569fdb97e5d44484cac44591e4801286f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T16:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-11T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T17:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T13:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T14:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T13:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T14:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00008052320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292335/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002158020136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290366/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00002348620136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL