# Registro público: TRT17 — 00001065820175170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d85f803e2d57a97f3d504e089da302a4363d6b3af6d76916db4b432b823cecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-24** —  (TPU )
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T15:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T15:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-01T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-20T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T17:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-22T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-01T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T07:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T18:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T18:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-12T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-26T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T08:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T08:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-12T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-22T20:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-25T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-27T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T00:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-14T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-16T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-16T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T00:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T00:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-08T00:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-08T00:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-21T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-24T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-15T23:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-22T16:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-07T12:47:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-19T18:34:06.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-24T21:26:40.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001074620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT17 — 00001066120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000379220255094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA