# Registro público: TRF2 — 50034237620224025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9ed2841b99a566582524faac6b7cce8210c6c719ca8301a587d1aa064a0bbaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-12-01** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2023-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-04** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2022-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-13T10:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-06T00:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-28T16:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-18T16:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-22T18:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-04T11:00:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2022-11-30T14:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-16T11:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-24T17:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-01T16:10:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-04 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:23:10\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220413100347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9ed2841b99a566582524faac6b7cce8210c6c719ca8301a587d1aa064a0bbaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50007888820234025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913336/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00163796719884025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJMT — 00003660420018110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349606/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TRF2 — 00972943420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862089/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJDFT — 00281419820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001655819948080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA - ALEGRE - [TRF1 — 00002534520144013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266565/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Itaituba - [TJAP — 00034236020218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** d9ed2841b99a566582524faac6b7cce8210c6c719ca8301a587d1aa064a0bbaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)