# Registro público: TJPR — 00490364420108160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec64ae414ee464b274a9acc50e88ec40d3427952e5859ca1e097ef817d5dc71f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-21** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T12:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-30T12:35:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-29T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T16:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-11T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T21:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T12:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T19:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-21T19:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T19:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-05T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T16:05:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-08-30T12:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T12:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-25T12:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T10:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-02T13:59:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-04T18:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-21T19:02:35.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2022-02-22T08:58:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T19:00:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-25T16:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-19T19:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-19T19:22:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000648320255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004584520255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT24 — 00242352620235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159759/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162749020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002807320265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita