# Registro público: TRT23 — 00000842020205230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55480c465b1e1ab150903228b6b3d6f7b539f7c6415c353781494ac7d2c3263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T15:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-09T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T09:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T09:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T07:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T11:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T07:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T18:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T07:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T09:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-11-22T09:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-01-10T10:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-02-16T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:21:21\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312155048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a55480c465b1e1ab150903228b6b3d6f7b539f7c6415c353781494ac7d2c3263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001695320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000563720215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00001259320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000866420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002042820255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT13 — 00001530220205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT6 — 00000468220175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT11 — 00000725320265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá