# Registro público: TJMG — 50034069820188130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 741f96339cac66dbb18948ea2c60d28c14c7433f2ed6c160cdc20db1d419e53f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T13:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-25T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-25T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-06-21T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-07-19T18:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-07-20T12:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-14T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-16T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-16T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-14T15:38:37.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-23T12:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-14 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T15:57:04\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180525134217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 741f96339cac66dbb18948ea2c60d28c14c7433f2ed6c160cdc20db1d419e53f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51405801720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00162030520188130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70176891920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 50008299220218130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302358/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única da comarca de Elói Mendes
- [TJRJ — 00096996720218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285060/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80012045620218050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282843/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000351520208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799300/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJAP — 00050290420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ