{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2910,"origem":"stj","sha256_origem":"169ceef3a714f87ba013791904c1d8378c5e1472e7fefbeea105820c0cc3655d","registro_original":{"id_fonte":"000816143","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"721213","numero_registro":"202200280698","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE\nCONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o\ntráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de\nforma estável e permanente com o corréu para prática reiterada do\ncomércio ilícito de entorpecentes, demanda, in casu, o revolvimento\ndo conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em\nsede de habeas corpus. Precedentes.\n2. No caso, de acordo com o Tribunal de origem, as interceptações\ntelefônicas não deixam dúvidas de que o paciente e o corréu estavam\npreviamente em conluio na prática do reiterado comércio de\nentorpecentes em larga escala, fato corroborado pela apreensão, no\nestabelecimento comercial do paciente, de um caminhão com 114\ntijolos de maconha (76kg).\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6687ab00-d1ba-442a-83e1-57fb70414720/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b3bd79c57cd2c915c612e42e9c0c5c3e12c1587f702e894ec63862b52bd2a603","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}