# Registro público: TJGO — 00001963120098090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-08-03T18:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-08-03T18:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-08-03T18:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-06-29T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-30T11:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-09T18:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-10T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T08:49:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-07-01T16:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T16:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-16T14:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-18T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-20T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-21T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-22T15:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-08-03T18:22:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-26T19:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-30T09:06:01.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-30T11:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-10T13:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-18T17:54:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-19T15:08:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-22T15:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-22T15:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-02-07T14:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-02-16T14:43:04.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-25T09:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:54\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002945020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 03ª - Belo Horizonte
- [TJDFT — 00407672320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00008185720098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 00241134720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00108943020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001253820084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001221520104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00005621420104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963120098090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1
- **SHA-256 do comentário:** 6798becf511aa75b31d6e48f9bf1beedc33e4e4877aaf21bd26c020961b1d9d7