# Registro público: TJSE — 00197495220088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97b7aebe0ffcdddcff16d32680f552a3e8f41bd222897892c836c93d0474293a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19 - **Último ato com data válida:** 2016-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-15** — Documento (TPU 581) > **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-18T09:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T07:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T12:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T12:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T09:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T09:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-15T09:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-12T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-14T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T10:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T11:21:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-24T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T10:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T11:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T11:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T11:00:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-05-07T10:24:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-05-07T10:24:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-05-07T10:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T10:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T10:13:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-02-12T10:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T08:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T11:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T12:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:27\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97b7aebe0ffcdddcff16d32680f552a3e8f41bd222897892c836c93d0474293a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00370840620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00368364020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00368728220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 97b7aebe0ffcdddcff16d32680f552a3e8f41bd222897892c836c93d0474293a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)