# Registro público: TJSE — 00000047720148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-17** — Documento (TPU 581) > **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-08** — Documento (TPU 581) > **2014-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-08T09:38:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T07:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T15:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T10:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-23T17:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-23T17:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T12:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T19:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T09:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-24T09:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-24T09:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-17T07:58:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-13T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T13:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-08T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-24T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T09:39:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2014-03-11T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T09:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T08:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T08:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T10:56:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-17T12:21:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-04T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T08:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T10:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-09T16:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-09T16:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:05\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000047720148250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3 - **SHA-256 do comentário:** aed7bf793dfa2443dab439d6758bf53f3d3e939b7069eaf6cbabdf8db44163ae